Espaço APECATE: Animação Turística – Combater a concorrência com as armas certas

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Como todos sabemos, a concorrência está aí, feroz, nem sempre leal, é um facto, e está para ficar.

Há milhares de registos no RNAAT [Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística], há cada vez mais empresas estrangeiras a operar em Portugal, umas recorrendo a apoios locais, outras em total autonomia. Costumamos dizer com optimismo que há lugar para todos mas, se não queremos perder o que já conquistámos, temos de encontrar formas estáveis e sustentáveis de nos afirmar no mercado.

Sem pretendermos substituir‑nos às decisões de cada um e, muito menos, dar lições a quem quer que seja, consideramos que é importante que todos conheçam as propostas da APECATE nesta matéria da competitividade e, conhecendo, decidam as que querem utilizar.

Há duas vertentes que a APECATE sempre defendeu no que respeita ao desenvolvimento das empresas: a qualidade na gestão e a qualificação da oferta, por um lado; e a formação e qualificação dos recursos humanos, por outro.

Selo de Qualidade

No que respeita à primeira, foi criado o Selo de Qualidade APECATE, que tem a chancela da SGS, uma multinacional acreditada na área da certificação e, tanto quanto podemos avaliar, com valor de mercado.

O grande objectivo é que todos os associados da APECATE possam distinguir‑se dos milhares de registos existentes, como um grupo de empresas fiáveis, de vanguarda, certificadas. É um instrumento que está feito, testado e ao alcance de todos os que prezam a qualidade. Só têm que o utilizar e fazer valer.

Formação e certificação profissional

A segunda vertente, em construção, é a formação profissional e a certificação dos nossos técnicos que operam com actividades de turismo de natureza e aventura. É um processo com várias vertentes: a formação inicial, com um CET [Cursos de Especialização Tecnológica] já disponível em duas escolas do Turismo de Portugal; e o RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] que, incompreensivelmente, ainda não foi operacionalizado para o nível 5.

1. O CET em Turismo de Natureza e Aventura

Um CET é um Curso de Especialização Tecnológica de nível 5, post‑secundário e pré‑universitário. Pode ser frequentado por quem quer continuar os estudos e já fez o 12º ano (ou o 11º mais um Plano Adicional de Formação), mas a sua essência é ser um curso para quem quer valorizar‑se profissionalmente numa determinada área ou entrar numa nova carreira que exige novas competências.

O CET em Turismo de Natureza e Aventura, que começou por chamar‑se Turismo de Ar Livre, foi proposto pela APECATE à ANQEP – Agência Nacional para as Qualificações e Ensino Profissional, entidade que depende de dois ministérios: Educação e Trabalho. A componente tecnológica deste curso foi concebida e criada por nós, incluindo‑se neste “nós” vários associados que são empresários e formadores. Para mais informações sobre a história deste dossier, consultar https://apecate.pt/nova‑qualificacao‑profissional/.

Neste momento, e há já vários anos, este curso está a ser ministrado em duas escolas do Turismo de Portugal: Coimbra e Setúbal. Os alunos recebem um certificado que lhes dá o título de Técnico Especialista em Turismo de Natureza e Aventura.

Contratar para as nossas empresas quadros com esta qualificação certificada é, objectivamente, uma mais valia. Não saem da escola com a experiência de um técnico já feito mas já começam a trabalhar com uma boa formação de base. Os programas do curso actual podem consultar‑se no Catálogo Nacional de Qualificações, em http://www.catalogo.anqep.gov.pt/PDF/ QualificacaoReferencialPDF/1888/EFA/tecnologica/812307_RefTec.

A versão actual deste curso é fruto da colaboração que nos foi solicitada este ano pela Direcção de Formação do Turismo de Portugal, IP, com vista à sua actualização, alargamento e melhoria curricular. Foi um longo trabalho, com momentos interessantes de debate e que, em nosso entender, valeu a pena.

2. O RVCC

O objectivo da APECATE nunca foi criar apenas esta qualificação para a chamada formação inicial. O que sempre quisemos foi criar um mecanismo de certificação dos nossos activos (quadros das nossas empresas), ou seja, um modelo de RVCC para esta área, o que implicou a definição de um perfil de competências profissionais e respectiva formação, ou seja, o referido CET.

RVCC significa Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. É um instrumento que tem como objectivo atestar que um determinado indivíduo adquiriu ao longo da vida o conjunto de competências requeridas para uma determinada profissão, através de um processo de avaliação, que pode requerer formação complementar.

Esta luta pelo RVCC tem sido um dos nossos cavalos de batalha mais complexos, que ainda não conseguimos levar a bom porto. Razões de peso que explicam, embora não justifiquem, esta situação: 1. existe RVCC para o nível 4 mas nunca foi criado o modelo para o nível 5; 2. inovar implica vontade política e, pelos vistos, ainda não fomos considerados nas prioridades de quem nos governa.

Para além de uma ligeira alteração legislativa, para implementar o RVCC, são precisas apenas duas coisas:

1. reorganizar o CET de acordo com as exigências do modelo dos chamados Resultados de Aprendizagem, que são desmultiplicados a partir do Perfil de Competências, trabalho que a APECATE já fez e já entregou, para análise, ao Turismo de Portugal;

2. criar o modelo de avaliação.

Por que é que este RVCC é tão importante?

• Permite que qualquer técnico ao serviço das empresas de animação turística, que cumpra os requisitos de candidatura a definir no modelo, possa candidatar‑se e ver reconhecidas oficialmente as suas competências. Este ponto é muito importante para uma afirmação no mercado: uma empresa que tenha os seus quadros com competências certificadas tem, à partida, uma maior credibilidade.

• Desde que seja autorizado o processo do RVCC, passam a estar disponíveis, no mercado da formação profissional, as chamadas UFCDs (Unidades de Formação de Curta Duração), umas com 25h outras com 50h, o que permite que quadros no activo possam completar a sua formação em regime post‑laboral, apenas nas matérias em que sintam necessidade de mais formação. Por exemplo, um técnico de caminhadas pode não precisar de fazer a UFCD de 50 h “Caminhadas e outras actividades pedestres” (sente‑se pronto para ser avaliado), mas considerar que precisa das 25h da UFCD “Meteorologia em Turismo de Natureza e Aventura”ou das 50h de Marketing Digital ou de qualquer outra matéria. Hoje, esta formação modular certificada não é possível para o nível 5. Sem que nada o justifique.

• Melhorar a formação é essencial à qualificação dos nossos produtos. Sem técnicos especializados e, também por essa via, mais produtivos não é possível melhorar a relação preço‑qualidade da oferta. Sem esta melhoria, não ganhamos em competitividade, porque, como todos sabemos, não é baixar preços que é importante: é acrescentar valor ao produto.

No nosso 8º Congresso, retomámos o tema. Com o governo ou por uma via exclusivamente associativa, 2020 tem que ser o ano da solução final do problema da certificação profissional dos técnicos de turismo de natureza e aventura.

 

Ana Barbosa*, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da APECATE

*A autora não adotou o Novo Acordo Ortográfico.