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APECATE ganha providência cautelar em Sintra

Em causa está um regulamento para transportes de índole e fruição turística da Câmara Municipal de Sintra.

A APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos ganhou a providência cautelar instituída contra o Município de Sintra, no âmbito do regulamento para transportes de índole e fruição turística, que a associação considera “muito penalizador” para os operadores de animação turística.

A autarquia aprovou, em Abril do ano passado, um regulamento para ordenar o estacionamento e limitar o ruído em algumas zonas, após identificar “uma sobrecarga originada pela exploração de circuitos turísticos, com a obstrução à normal circulação, ao estacionamento, paragem e ao ruído provocado por alguns dos veículos em causa que têm originado reclamações por parte das populações”, lê-se no site da Câmara Municipal de Sintra, em notícia publicada à data da aprovação.

De acordo com a associação, a Câmara Municipal de Sintra “não quis ouvir os contributos da APECATE”, construindo um regulamento que é “muito penalizador” para as empresas do sector. A associação apresentou a 25 de Agosto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que deu razão à APECATE, e agora o regulamento encontra-se suspenso até uma decisão de instância superior.

A APECATE considera que, com esta vitória, “estão criadas novamente as condições para se voltar ao diálogo e construir um regulamento mais adequado às necessidades e responsabilidades de todos na construção de uma Sintra melhor e com mais qualidade”, lê-se em nota de imprensa.

Tags: Animação Turística, Turismo, APECATE

28-02-2018