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Limite de concentração de pessoas não se aplica a eventos corporativos e animação turística

O limite de aglomeração até cinco pessoas não é aplicável a eventos familiares e corporativos, nem à atividade de animação turística. O esclarecimento é da Secretaria de Estado do Turismo (SET), enviado à APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos, dadas as dúvidas que têm surgido relativamente ao regime aplicável nestes setores, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 88-A/2020, que declarou a situação de calamidade, aprovada a 14 de outubro.

Nesse sentido, a SET esclarece que a redução para cinco do número de concentração de pessoas “não prejudica os específicos limites indicados para determinadas atividades” e, no que toca aos eventos, embora se estabeleça que, em regra, a sua realização não seja permitida quando impliquem a aglomeração de mais de cinco pessoas, existem exceções: os eventos de natureza familiar e os eventos de natureza corporativa, entre outros.

Para os eventos de natureza familiar (que incluem casamentos, batizados, cerimónias civis ou religiosas, e outros eventos comemorativos) foi indicado um limite de 50 pessoas (com exceção dos casamentos e batizados agendados até ao dia 14 de outubro). Relativamente aos eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito (como salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos de feiras comerciais, etc.) não é indicado limite de pessoas, uma vez que o Governo entendeu que “não era necessário introduzir alterações ao regime anteriormente em vigor, atendendo a que o mesmo já acautelava adequadamente as necessidades de prevenção do contágio da doença Covid-19”.

No que toca à atividade de animação turística, “o Governo entendeu igualmente não estabelecer limites específicos de concentração de pessoas, por considerar que as regras em vigor, complementadas com o nível de adesão das empresas de animação turística ao selo ‘Clean & Safe’, já permitem acautelar de forma adequada as necessidades de prevenção do contágio”, esclarece a SET.

 

Fotografia: Meet@AlticeArena 2019

Tags: Eventos, Congressos, Animação Turística, Corporate, Covid-19

19-10-2020

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