APSTE: “Governo tem de ir mais além”
26-10-2020
Para garantir a sobrevivência das empresas do setor, o “Governo tem de ir mais além”. Quem o diz é a APSTE – Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos, que, embora reconheça o esforço, considera insuficientes as respostas às suas reivindicações, o que coloca em causa mais de três mil postos de trabalho diretos e indiretos.
A APSTE realizou várias reuniõescom a Ministra da Cultura, secretário de Estado do Comércio e Serviços, secretária de Estado do Turismo e com várias forças políticas com representação no Parlamento. Tendo em conta as medidas que têm vindo a ser anunciadas, a APSTE “considera insuficientes as propostas e defende que foram esquecidas questões vitais como a criação de um CAE específico para o setor, o congelamento das amortizações durante o próximo ano ou a disponibilização de uma linha de crédito com um valor ajustado à dimensão do volume de empresas a operar e dos prejuízos já acumulados por estas devido à pandemia”, lê-se em nota de imprensa.
“Apesar de apreciarmos o esforço do Governo, a verdade é que nos faltam respostas para temas essenciais. Este é um setor que faturou centenas de milhões de euros em 2019, só os nossos associados contribuíram com cerca de 140 milhões, e conta com muitos profissionais altamente qualificado e especializados, não podemos abdicar de tudo isto. Ainda temos algumas destas matérias em cima da mesa de negociações, mas caso não cheguemos a um desenlace que garante a sobrevivência das nossas empresas não teremos outra opção a não ser avançar com novas ações de protesto que, desta feita, poderão ser mais incómodas…”, afirma Pedro Magalhães, presidente da APSTE.
Criada em junho deste ano, a APSTE apresenta várias reivindicações e, em comunicado, dá a conhecer também as respostas governamentais. No capítulo do apoio ao emprego na retoma, a APSTE reivindica um layoff simplificado, ou outra medida similar, que seja aplicada, pelo menos, até ao final de março de 2021 e que “garanta o auxílio do Estado no pagamento dos vencimentos dos nossos colaboradores”. A associação adianta que a resposta cumpriu os requisitos do que foi solicitado.
Sobre medidas fiscais, a APSTE refere que está por responder a reivindicação do congelamento das amortizações, de forma a não aumentar os prejuízos das empresas; tal como a proposta da criação de linhas de crédito específicas, com alguma percentagem a fundo perdido. “No passado dia 22 de outubro, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou a disponibilização de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para microempresas de gestão de eventos. Ao que tudo indica, 20% deste valor pode ser a fundo perdido caso a empresa que usufrua do mesmo não faça despedimentos no espaço de um ano. O valor é manifestamente insuficiente para um setor que conta com milhares de empresas, a falta de um CAE específica torna quase impossível dizer quantas em concreto, e muitas já acumulam milhares e milhares de euros de prejuízos desde o surgimento da Covid-19”, estando assim esta questão “por responder”, lê-se na nota de imprensa.
Neste capítulo, a APSTE reivindica ainda a suspensão do Imposto Único de Circulação, enquanto perdurar a falta de trabalho generalizada no setor, uma vez que os veículos estão parados. “O POE 2021 propõe a extensão da isenção de 50% do imposto às viaturas de categoria C, com peso superior a 3500Kg afetas às artes do espetáculo. Isenção que, presentemente, apenas abrange as viaturas afetas à atividade de diversão itinerante”. Se esta proposta for aplicável também ao setor, então, “cumpre os requisitos”.
Sobre o apoio ao investimento, a APSTE reivindica a extensão das moratórias até ao final de 2021 e a resposta governamental cumpre os requisitos. No entanto, estão ainda por responder as reivindicações de criação de incentivo ao investimento por parte das autarquias em eventos, no sentido de tentar restabelecer a confiança das populações e também garantir trabalho às empresas e profissionais do setor – “Teremos reuniões ainda relevantes sobre esta matéria, mas nada foi apresentado” –; e da criação de um CAE específico para o setor dos Audiovisuais e Serviços Técnicos para Eventos.
