Associações pressionam para a retoma rápida da atividade
28-04-2021
Participantes: Moderador ‑ João Paulo Oliveira (Leading); Álvaro Covões (APEFE); Ana Fermandes (APECATE); e Leocádia Silva (APSTE).
Com o aparecimento da pandemia da Covid‑19, o trabalho das associações do setor tornou‑se ainda mais importante. “Se a pandemia trouxe algum ponto importante foi a importância das associações. A pandemia mostrou que juntos somos mais fortes”, sublinhou Ana Fernandes, da APECATE, a mais antiga associação do setor. Quando em março de 2020 a pandemia nos bateu à porta, a reação da APECATE foi “temos de falar com toda a gente, com os não‑associados, com as outras associações, com o estrangeiro, temos de seguir as políticas, e temos vindo a fazer esse trabalho”, disse Ana Fernandes.
A APEFE tem trazido a mensagem do regresso ao trabalho, explicou Álvaro Covões. Nós não passamos o dia a pedir apoios, obviamente que o Estado, quando nos proíbe de trabalhar, tem de apoiar‑nos. Mas a nossa mensagem há muitos meses tem sido a contrária: deixem‑nos trabalhar”, esclareceu.
‘Filha da pandemia’, a APSTE surgiu em 2020, a partir do movimento “Cancelado” e, ainda no ano passado, organizou uma manifestação em pleno Terreiro do Paço, em Lisboa, e depois no Porto, na Avenida dos Aliados. “A manifestação que aconteceu em Lisboa, e no Porto, foi muito emblemática, e serviu como ponto de partida de luta, mas de afirmação acima de tudo. Foi importante dizer: estes somos nós, existimos, e até agora ninguém sabia até porque estamos habituados a trabalhar por trás das câmaras, e nunca fez sentido estarmos na linha da frente. Era preciso lembrar as entidades reguladoras e governamentais que existíamos, que somos muitos, quem somos, o que fazemos, e que também precisamos de ajuda”, referiu Leocádia Silva. Depois desse ponto de partida, neste momento a APSTE trabalha na representatividade, reunindo‑se com regularidade com o Governo e entidades congéneres.
Retoma, retoma
É nisso que a APECATE está concentrada neste momento. “Aquilo que eu posso garantir é que tudo que tem sido feito e tem sido lançado pelo Governo tem muito trabalho de formiga feito por nós todos, e por muitos outros. Nós estamos todos os dias, constantemente, a comentar propostas de decreto‑lei, a comentar propostas de propostas, a pedir clarificações sobre medidas”, referiu Ana Fernandes. A APECATE tem reunido com a DGS num grupo de trabalho, formado para criar as regras de abertura e já enviou um conjunto de propostas claras relativamente a taxas de ocupação. “Na nossa perspetiva, as taxas de ocupação poderão ir um bocadinho mais além do que o que tínhamos em outubro. A nossa proposta vai neste sentido, cruzar as taxas de ocupação com as taxas de vacinação e os grupos específicos que estão vacinados”, referiu Ana Fernandes.
Além da retoma, uma grande preocupação é manter as empresas a funcionar e ativas. “Relativamente à sustentabilidade do emprego e das empresas várias medidas foram saindo, e foi a primeira vez em toda a história legislativa que a palavra eventos aparece em regras, normas e medidas de apoio.” Mas as medidas demoraram a sair. Segundo Ana Fernandes, por falta de resposta às perguntas: quantos somos e quanto valemos. Isso fez com que “demorassem a sair as medidas que nós queríamos. Quando o setor só é reconhecido a meio do processo da pandemia é exatamente porque não existia sinalização da nossa importância”, sublinhou a responsável.
A APEFE também está a trabalhar na retoma, num grupo de trabalho com a DGS, nomeadamente nos eventos‑teste piloto. Este pode ser um ensaio muito importante para desbloquear os festivais e, por arrasto, todos os outros eventos. “O que nos interessa é trabalhar, trabalhar, trabalhar”, reconheceu Álvaro Covões.
Mas para trabalhar é necessário que as empresas ainda existam. E por isso é necessário apoiá‑las. Leocádia Silva lembrou que “assim que isto retomar tudo, não vai haver capital para investimento, não vai haver sequer capacidade, nem junto dos bancos, para o fazer”. E, por isso, uma das lutas da APSTE é o congelamento das amortizações. A associação defende também que é preciso voltar ao trabalho.
Confederação de eventos?
Para Ana Fernandes, da APECATE, este “não é o momento ideal para começarmos mais uma luta”. A APECATE faz parte da Confederação do Turismo de Portugal e reconhece que esta entidade “tem sido fundamental para fazermos chegar de várias formas aqueles que são os nossos objetivos”. “A pandemia veio trazer força às associações, a necessidade de mais associações, a necessidade do associativismo, mas não é uma prática corrente. Se calhar vamos ter de dar espaço a este amadurecimento da necessidade associativa para, a seguir, falarmos de uma confederação”, referiu Ana Fernandes, dando conta que o assunto não foi ainda discutido internamente.
Leocádia Silva concorda que são muitas acões para fazer ao mesmo tempo, mas acredita que uma só voz teria mais impacto. “Como forma de chegar ao Governo, nós somos apologistas que sim, uma confederação seria uma boa ideia. Também entendo que estamos em tempos difíceis e os recursos não são vastos.”
Quem não tem dúvidas da necessidade de uma confederação dos eventos é Álvaro Covões. “A minha empresa é associada da Confederação de Turismo, a APECATE está na direção, mas como nós sabemos, infelizmente, a Confederação funciona num sistema mais unipessoal, do que propriamente de grupo. Não existe dentro da direção da CTP grupos de trabalho por determinadas áreas”, referiu. O vice‑presidente da APEFE disse ainda que “a CTP e o turismo ainda vivem no passado, ainda se vive muito na hotelaria, na restauração e na aviação, e os eventos são muito deixados para trás” e, por isso, “nós temos de ter a nossa voz”.
Um case-study hipotético, mas parecido com a realidade
João Paulo Oliveira partilhou um cenário: “Em período de plena pandemia, há uma respeitável entidade do mercado que lança um concurso para a organização de eventos. Um concurso de dois milhões. O concurso é público, bem montado, não há nada a apontar do ponto de vista formal, não há nada a apontar às entidades que ganharam e que perderam. Há apenas uma curiosidade: a empresa vencedora não tem CAE para a organização de eventos.” Instados a comentar, os representantes das associações recordaram a necessidade do registo de empresas de organização de eventos e da uniformização dos CAE. Ana Fernandes lembrou a “luta antiga” que é a criação de um registo nacional de empresas de organização de eventos que “está feito, está discutido, está aprovado e só ainda não viu a luz do dia”. A proposta de registo “não traz mais do que duas coisas muito simples: a especificação de quais os CAE e um seguro mínimo, que qualquer uma das nossas empresas tem de ter em termos de responsabilidade civil”. A vice‑presidente da APECATE lembrou que em Portugal qualquer empresa, com qualquer CAE, pode organizar eventos, o contrário do que se passa, por exemplo, nos setores das agências de viagem, da animação turística, das empresas de espetáculos. Isso dificulta muito o apuramento de números em relação ao setor dos eventos.
Álvaro Covões detalhou que o produtor de espetáculos tem de ter uma licença de produtor. “Eu percebo a ideia do registo, mas a importância tem de ser mesmo o CAE, o CAE principal.” A dispersão nos CAE dificultou quando se falou em apoios para o setor, lembrou. “Devia ser obrigatório as empresas estarem no CAE principal correto, porque é muito difícil estar a falar com o Governo e o Governo dizer: mas vocês não estão com uma quebra tão grande como estão a dizer. E depois quando vamos analisar as empresas do nosso setor, estão no CAE trocado. O CAE é a chave fundamental. Eu compreendo e concordo com a luta dos eventos em relação ao registo, e para organizar eventos tem de ser alguém registado, mas o Governo só vai olhar para os CAE, como só olha para o e‑fatura”, referiu o vice‑presidente da APEFE.
Leocádia Silva deu um exemplo muito concreto: “Nós quando fizemos um levantamento dentro dos nossos associados, e nós não somos nem promotores, nem agentes, pertencemos ao meio da cadeia de valor, são 32 CAE diferentes.” Isso faz com que seja “muito difícil fazer um levantamento de quem é que precisa de ajuda”.
Mais equipamentos e mais sustentabilidade
“O país não está ainda dotado de equipamentos suficientes para o trabalho que nós podemos fazer. Isto tem de ser um ponto fundamental a partir desta retoma: mais locais de trabalho”, alertou Álvaro Covões. Essa foi, aliás, uma das solicitações da APECATE, que participou na discussão pública do Programa de Recuperação e Resiliência. “É impossível voltarmos a querer trazer grandes eventos, e o Estado continua sempre a falar de apoio aos grandes eventos, mas a verdade é que é preciso ter equipamentos para os receber. E quando discutimos a questão dos equipamentos é preciso infraestrutura, transportes, mobilidade, e o Governo tem de olhar para o nosso setor ao nível do equipamento”, referiu Ana Fernandes. E insistiu também noutras necessidades. “A questão dos eventos mais sustentáveis, mais limpos, amigos do ambiente, amigos da sociedade, efetuados em rede, com menos carbono, tudo isto são questões, e o Plano de Recuperação e Resiliência não pode estar só voltado para o que são os grandes objetivos que o Estado já deveria ter proporcionado ao longo dos últimos anos, têm de ser efetivamente para que as empresas sejam empresas do futuro e, para isso, vão precisar de muito investimento, não só ao nível dos recursos humanos, mas das próprias infraestruturas e ferramentas de trabalho.”
Televotação: Acha fundamental haver um estudo sobre o setor, atual, detalhado e revelador do impacto da nossa atividade do ponto de vista económico e social?
A – Não | 0%
B – Sim, com muita urgência | 80%
C – Sim, com muita urgência | 6%
D – Sim, com muita urgência | 3%
E – Sim, com muita urgência | 11%
