O desenvolvimento do Turismo: É urgente continuar a mudança
17-10-2017
No entanto, em muitas situações, essa parece não ser a linha de orientação das entidades públicas que deveriam trabalhar para servir os portugueses (entre eles os nossos empresários).
Todos os dias nos deparamos com comportamentos e atitudes de entidades ou pessoas que as representam, que não contribuem para este projecto de melhorar Portugal e o turismo em particular.
O desenvolvimento da sociedade em geral, e especificamente a área do turismo, tem sido realizado a um ritmo elevado e o Estado, com as suas múltiplas entidades, não consegue acompanhar. A velha cultura do Estado que é superior aos cidadãos, não sendo transparente nas suas decisões, que procura impor em vez de negociar e esclarecer os cidadãos e os empresários, ainda continua a ser muito frequente, sendo um elemento de grande constrangimento para o desenvolvimento de Portugal.
Não se pode pensar a reorganização do ordenamento sem envolver os cidadãos e empresas que vão ser os grandes utilizadores e promotores desse mesmo ordenamento. A falta de cultura democrática das instituições e organismos que nos governam é uma característica que tem de ser melhorada.
Por muito bons que sejam os técnicos, estes não conseguem ter uma visão global, e antecipar todas as consequências na vida empresarial, prejudicando, demasiadas vezes, sem qualquer justificação plausível, a vida das empresas e dos cidadãos.
Nestes últimos anos temos vindo a lutar com as dificuldades ao nível do Ordenamento. Não há planos consistentes que considerem a necessidade dos operadores, nomeadamente nas áreas marítimas, parques e reservas e nos planos municipais em geral. As entidades continuam a criar planos sem consultar as associações do sector, criando muito entraves e problemas ao trabalho dos operadores. Não se podem criar regras sem consultar os destinatários. Continuam a fazer-se leis, planos de ordenamento, programas formação, sem consultar os operadores.
A excessiva burocracia, apoiada numa estrutura obsoleta, em que existem vários organismos com tutela sobre a mesma coisa e que não comunicam entre si, obrigando os operadores a um vai e vem de pedidos, recursos, etc., quando essa função é da responsabilidade do Estado. São os organismos que têm que se entender em primeiro lugar.
Como base de iniciação desta mudança urgente refiro alguns exemplos, mais ligados às questões marítimas, que exemplificam como andamos desajustados, sendo urgente que as entidades se entendam e comecem a ter uma actividade mais estruturada, facilitando o modelo de trabalho a todos os operadores, conseguindo o desenvolvimento, sem quebrar as regras fundamentais.
Burocracia
Praia de Carcavelos: a Câmara Municipal de Cascais é responsável pela ocupação de vários espaços dedicados à actividade física e desporto (campos de voleibol e futebol de praia). Os operadores têm de pedir autorização à CM Cascais. Após esta autorizar, têm de pedir nova autorização à Capitania de Cascais, a entidade responsável pela gestão das praias. Só neste processo o empresário perde mais de uma a duas semanas. A solução passaria pelas entidades comunicarem entre si e ser uma única a liderar todo o processo e passar a necessária autorização.
Abuso de poder
Algumas Capitanias exigem que as empresas de animação turística se inscrevam na Federação Portuguesa de Surf, sendo esta exigência abusiva e lesiva para as empresas.
Se é adequado e exigível que os técnicos a operar tenham qualificações devidamente comprovadas (certificado de treinador ou similar), o que faz sentido para garantir que o técnico é uma pessoa habilitada para o exercício da actividade, é um claro abuso e mistura de competências e, na nossa opinião, ilegal, exigir que uma empresa se tenha de associar a uma Federação Desportiva, que não tem o mínimo de autoridade sobre a actividade de animação turística. Esta exigência é ilegal e mistura competências, sendo exigível unicamente que as empresas tenham técnicos devidamente habilitados para trabalhar.
Letargia e falta de empenho
O problema do reconhecimento das cartas de navegador de recreio de países de fora da União Europeia. Os Operadores Marítimo Turísticos têm de recusar alugueres de embarcação/charters a turistas que têm carta de navegador de recreio de países fora da UE, porque a DGRM (Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos ) não cria uma tabela de reconhecimento de cartas, à semelhança do que já acontece por exemplo na Croácia. Este é um trabalho que já foi solicitado há mais de quatro anos e não existe ainda qualquer resposta eficaz.
Muitos outros exemplos poderemos apresentar, mas o importante é que os empresários saibam que têm de se unir para mudar mentalidades e exercer o seu direito de cidadania.
António Marques Vidal
Presidente da Direcção da APECATE
