Os desafios do setor dos congressos, eventos e animação turística
03-12-2019
Esta incompatibilidade de ritmos e mesmo de objetivos está a provocar cada vez mais conflitos e vai colocar em causa a nossa competitividade no mercado global. É urgente encarar esta questão com objetividade, sem desvios acessórios. Quanto mais tarde se procurar soluções construtivas, mais atrasados vamos ficar no desenvolvimento de um turismo sustentável e competitivo.
Fazendo um resumo da situação atual temos:
‑ As atividades de animação turística e eventos são maioritariamente, senão na totalidade, micro, pequenas e médias empresas e tem de lidar com 10 ministérios e 20 entidades diferentes
‑ Estas entidades não estão sensibilizadas para os problemas do setor, nem têm qualquer motivação e interesse em responder e resolver os mesmos – a palavra de ordem é complicar, proibir, restringir e aplicar coimas.
A questão de fundo é o ordenamento
É importante estruturar um ordenamento que englobe as realidades, locais, regionais e nacionais, criando oportunidades de desenvolvimento social. Temos de lutar para ter um papel ativo nas varias comissões e departamentos que discutem o ordenamento. Tem de existir:
‑ Um bom ordenamento, baseado nos princípios da sustentabilidade (contexto social/ cultural/ ambiental e económico). É urgente iniciar o trabalho da definição de cargas nos espaços naturais, rurais e urbanos;
‑ Consistência. Um dos princípios deveria ser a consulta e envolvimento das associações desde o primeiro momento (antes de se iniciar qualquer construção de lei ou regulamento);
‑ Continuar a simplificação e harmonização administrativa (acabar com autorizações redundantes). Balcão Único;
‑ Apostar na qualificação, discriminando positivamente as empresas que investem na qualificação e sustentabilidade;
‑ Maior rapidez na resposta do Estado, com as instituições a cumprir prazos limite;
‑ Maior fiscalização no terreno, combatendo a concorrência desleal (não apostar em processos administrativos).
Território: Simplex no processo de licenciamento
Balcão Único, nos processos de ocupação de espaço público. Este balcão centralizaria todos os pedidos para as entidades envolvidas, com timings e protocolos de aprovação.
Registo para as empresas de congressos e eventos
O objetivo primordial deverá ser a existência de um registo obrigatório – como existe para a animação turística, para as agências de viagem, alojamento local, hotelaria e empreendimentos turísticos.
Emprego
O nosso setor necessita muito de recursos humanos. Temos construído várias alternativas, mas existem questões como a possibilidade de trabalhar com estudantes que não são favorecidas e poderiam ajudar muito o setor a, ao mesmo tempo, contribuir para uma melhor integração destas pessoas no setor do trabalho. Serve de exemplo o facto de os bolseiros perderem o direito a bolsa em situações de emprego temporário (atos únicos ou contratos de curtíssimo prazo). É um contrassenso, estamos a falar de jovens que teriam toda a vantagem em ir experimentando o mercado de trabalho e ficam restritos a opcão de voluntariado, muitas vezes em situações que não o são.
Na área do Turismo, agilizar a prestação de serviço, sem onerar tanto os intervenientes, fazendo com que estes não queiram trabalhar pelos elevados encargos que isso lhes traz.
IVA
Esta é uma situação sensível, mas as áreas dos Festivais, Eventos, Animação Turística, deverão ter um enquadramento de IVA semelhante as outras areas do Turismo. Existe uma discriminação e confusão sobre os regimes de IVA a aplicar. A nossa exigência é que seja feita uma discussão para harmonização do mesmo.
Criação de Grupos de Trabalho para resolver situações
Criar Grupos de Trabalho onde estejam representadas as instituições intervenientes e as associações do setor, com o objetivo de resolver as situações que aparecem todos os dias.
Seriam três Grupos de Trabalho:
‑ Espaços Urbanos;
‑ Espaços Naturais;
‑ Espaços Maritimos.
Formação
Permitir a formação modular certificada para o nível 5. O RVCC é um imperativo para a qualificação do setor.
Continuação de bom trabalho.
António Marques Vidal, Presidente da Direção da APECATE
