APECATE Day debate lei dos incêndios e as implicações para o setor

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27-11-2023

# tags: Eventos , Associações , APECATE , Empresas , Animação Turística

A APECATE vai promover um debate sobre a lei dos incêndios e as suas implicações no setor do turismo e da animação turística.

A APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos alerta que as empresas de animação turística correm o risco de não poder operar na floresta no próximo verão, pelo que, a 11 de dezembro, no Grande Hotel do Luso, no âmbito do APECATE Day, vai promover o debate sobre o decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro, que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e estabelecer as suas regras de funcionamento.

Em comunicado, a APECATE avança que este decreto-lei é muito prejudicial para a atividade das empresas de eventos e animação turística, tendo as alterações feitas no decreto-lei nº 49/2022, de 19 de julho, e no decreto-lei L nº 56/2023, de 14 de julho, colocado mais uma série de entraves e limitações ao exercício das empresas de animação turística e dos eventos.

“Com as alterações climáticas e a tipologia da nossa floresta, perante estas leis, as empresas de animação turística e eventos podem ser impedidas de operar mais de 30 a 50 dias por época alta (primavera e verão), o que se traduzirá na falência de muitas delas, nomeadamente as que operam nas zonas mais interiores”, afirma António Marques Vidal, presidente da direção da APECATE.

A APECATE tem vindo a manifestar-se sobre este assunto e promovido o debate junto de várias entidades envolvidas. A associação não coloca em causa a pertinência e a necessidade do tema abordado pelo decreto-lei, mas, sim, algumas questões de conteúdo e da forma que, na sua aplicação, vão inviabilizar o normal funcionamento das empresas e de toda a atividade económica, não sendo percetível, para a APECATE, que essas medidas contribuam efetivamente para o objetivo a que se propõem.

A APECATE considera que é fundamental continuar a discussão e criar estratégias. E nesse contexto surge o APECATE Day, no qual este tema vai estar em debate, e que vai contar com a presença de Raúl Almeida e Anabela Freitas, presidente e vice-presidente da Entidade de Turismo do Centro, respetivamente.