Situação de contingência: APECATE pede rigor e menor arbitrariedade na autorização da realização de eventos
12-07-2022
Vários associados da APECATE têm reportado problemas na realização dos seus eventos.
A APECATE tem recebido por parte de vários associados pedidos de esclarecimento e contestação quanto a situações “que consideram arbitrárias à análise do nível de risco da sua atividade”, refere a associação em comunicado. Isto no seguimento do Despacho que declaração a situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022 para todo o território continental.
Segundo a APECATE, “não está em causa a proteção dos mais altos interesses de segurança de pessoas, bens e meio natural, que norteiam esta publicação”, mas que esta “não baliza os níveis de risco e permite avaliações casuísticas, assim como generalizações”. Para a APECATE, “as autoridades locais e de proteção civil estão a proibir muito para além do despacho”.
Despacho Estado Contingência Jul'22
A associação lembra que eventos como o festival Super Bock Super Rock e a Concentração Motard em Faro são mais mediáticos e com maior dimensão e por isso estão nas notícias, “mas há quintas a serem obrigadas a proibir a sua atividade (eventos e casamentos) durante este período, campos de férias a terem de encerrar sem apresentarem soluções para as crianças que estão a participar, assim como espaços paralelos a parques de campismo onde se realizam eventos (estes encerram, mas os parques de campismo não)”.
A APECATE acredita que “em vez de proibir sem explicação”, se deviam encontrar “formas de atuação que eliminem as situações de risco, mas permitam a percussão das atividades”. Isto afecta um setor que ainda está a recuperar da situação prolongada de pandemia. “Neste contexto de retoma de atividade, estes bloqueios tornam-se uma machadada adicional para quem quer trabalhar em segurança e proporcionando um serviço de excelência que carateriza o tecido empresarial português”, sublinha a associação