Eventos e animação turística: O presente e os desafios de um setor em transformação

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António Marques Vidal

Ao longo das últimas décadas, o setor da animação turística, dos congressos e dos eventos tem vindo a afirmar-se como um dos motores do turismo nacional. A APECATE tem desempenhado um papel central na defesa dos interesses desta indústria.

Entre os contributos mais relevantes destacam-se: a participação ativa na criação de Legislação, do CAE da animação turística; da formação nível 5 para Técnicos de Turismo de Natureza e Aventura; cadernos de gestão de risco; participação no projeto das Estações Náuticas; a recuperação dos 50% do IVA dos eventos; participação nos Conselhos de Marketing das Entidades Regionais do Porto e Norte, Centro e Algarve, e outros. Estes são exemplos concretos de uma intervenção continuada e consistente.

Os problemas estruturais

Apesar dos avanços, continuamos a enfrentar constrangimentos. Um dos mais sentidos é a excessiva burocracia: autorizações redundantes, processos complexos e falta de articulação entre tutelas. A descentralização, sem as condições necessárias para funcionar, tem agravado esta dispersão de responsabilidades.

No caso da animação turística, a falta de participação efetiva das associações representativas nos grupos de decisão tem levado a falhas em medidas e regulamentações.

Nos congressos e eventos, os entraves passam pela escassez de espaços disponíveis, sobretudo nas grandes cidades e no património cultural, e pela ausência de dados oficiais que permitam conhecer verdadeiramente o peso económico e social deste segmento.

Medidas prioritárias

A APECATE tem vindo a propor um conjunto de medidas que podem ser decisivas para a competitividade das empresas e para o crescimento sustentável do setor.

Registo Nacional das Empresas de Eventos e Congressos: uma reivindicação antiga que permitiria conhecer melhor o setor, definir políticas eficazes e reforçar a sua defesa em momentos de crise.

Medidas fiscais: redução do IVA para 6% em congressos, eventos e animação turística; simplificação do processo de recuperação do IVA; dedução de 100% nos combustíveis utilizados em atividades essenciais; e maior clareza na aplicação do IVA a OTAs e serviços digitais.

IRS: dedução das despesas em animação turística e eventos, em igualdade com hotelaria, restauração e cultura.

Autorregulação e incentivos: promover boas práticas voluntárias, apoiadas em benefícios fiscais, seguros mais acessíveis e majorações no acesso a apoios e concursos.

Legislação atualizada: revisão da legislação da animação turística e do regulamento das embarcações marítimo-turísticas, adaptação das leis laborais à realidade das empresas do setor.

Redução dos custos de contexto: o setor enfrenta a necessidade de lidar com múltiplas tutelas, autarquias e entidades reguladoras, que frequentemente criam regras e taxas descoordenadas. É imperativo simplificar processos e tornar o Simplex num verdadeiro instrumento de competitividade.

Ordenamento sustentável: revisão dos Planos de Ordenamento deve integrar princípios de sustentabilidade, governabilidade partilhada e consulta às associações representativas, de modo a acabar com a asfixia burocrática e permitir um crescimento equilibrado e sustentável.

Conclusão

O setor da animação turística, dos congressos e dos eventos tem uma enorme relevância económica, cultural e social em Portugal. Contudo, para que possa expressar todo o seu potencial, é necessário ultrapassar constrangimentos antigos e criar um quadro regulatório e fiscal que promova a competitividade e a sustentabilidade.

A APECATE tem sido e continuará a ser um interlocutor essencial neste processo. Mas só com a adesão das empresas e uma articulação entre associações, tutelas, autarquias e parceiros privados será possível transformar desafios em oportunidades e consolidar Portugal como destino de excelência na animação turística e nos eventos internacionais.