Turismo e ordenamento – o grande desafio
23-08-2019
Esta incompatibilidade de ritmos, e mesmo de objetivos, está a provocar cada vez mais conflitos e vai colocar em causa a nossa competitividade no mercado global.
É urgente encarar esta questão com objetividade, sem desvios acessórios. Quanto mais tarde se procurar soluções construtivas, mais atrasados vamos ficar no desenvolvimento de um turismo sustentável e competitivo.
Em Portugal há:
Uma boa capacidade de resposta e excelentes empresas que garantem um bom serviço na área dos congressos, dos eventos e na animação turística.
Existem empresas distribuídas por todo o país, que são verdadeiros “ativadores do território”, garantindo um serviço essencial na captação de turistas e de desenvolvimento nas zonas menos procuradas.
Podemos afirmar que as empresas são:
Fator de coesão territorial;
Fator de coesão social;
Fator de sustentabilidade (ambiental, cultural, patrimonial, social e económico);
Fator de diferenciação de destino (experiências, programas únicos e inovadores);
Fator de redução da sazonalidade (eventos, congressos, atividades culturais, etc.).
No entanto, existem muitos constrangimentos com que temos de lidar:
A atividade de animação turística e eventos tem de se relacionar com dez Ministérios diferentes:
Economia (regulador, programas de apoio, etc. )
Finanças ( Autoridade Tributária – com diferentes interpretações das diversas situações, muitas vezes em função da geografia )
Emprego e Segurança Social (ACT, IEFP)
Ministério da Defesa (DGAM, Força Aérea, Polícia Marítima, etc.)
Ministério do Mar (Portos, Direção Geral dos Recursos Naturais e Serviços Marítimos)
Ministério do Ambiente (ICNF e APA)
Ministério das Infraestruturas e Planeamento (ANAC, IMTT)
Ministério da Administração Interna (PSP, GNR, Proteção Civil)
Ministério da Cultura (Património, Espetáculos)
Ministério da Educação (Formação, Desporto, IPDJ)
Além destes, temos de nos articular com 300 Municípios (com mais poderes depois da delegação de competências), 23 CIM do Continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
É muita gente e muitas instituições para se conseguir trabalhar com eficácia. Por um lado, se a empresa tem uma dimensão nacional é o caos porque não há uma coerência de visão e de processos, constituindo‑se como um quebra‑cabeças ter um projeto ou evento nacional; se tem uma dimensão local, está sujeita a decisões muito focadas em realidades concelhias o que “mata” a sua iniciativa.
Se adicionarmos mais factos, como as empresas terem maioritariamente pequena e micro dimensão, capacidade de investimento limitada, que os programas de apoio existentes não foram pensados para esta realidade dos eventos e da animação turística, excluindo muitas delas à partida, aqui temos um retrato difícil de ultrapassar.
Para complicar, as instituições e o próprio Estado ainda não estão organizados para viver com esta realidade atual, criando enormes barreiras devido aos seus procedimentos ultrapassados, configurando‑se muitas vezes como “forças de bloqueio” em vez de estimuladores de crescimento sustentável.
É altura de mudar. O que sugerimos é que sejam seguidos os seguintes princípios orientadores:
Que exista um bom ordenamento, baseado nos princípios da sustentabilidade (Contexto social/cultural/ ambiental e económico). É urgente iniciar o trabalho da definição de cargas, quer nos espaços rurais quer nos urbanos;
Tem de existir consistência, para isso um dos princípios deveria ser a consulta e envolvimento das associações desde o primeiro momento (antes de se iniciar qualquer construção de lei ou regulamento);
Continuar a simplificação e harmonização administrativa (acabar com autorizações redundantes);
Apostar na qualificação, discriminando positivamente as empresas que nela investem;
Maior rapidez na resposta do Estado/ instituições cumprindo prazos‑limite;
Maior fiscalização no terreno, combatendo a concorrência desleal (não é apostar em processos administrativos).
Se todos juntarmos esforços a nossa competitividade aumentará e conseguiremos obter excelentes resultados.
António Marques Vidal Presidente da Direção da APECATE
